- Os termos do acordo abrangem todos os minerais na Ucrânia, incluindo o petróleo e o gás;
- Ao mesmo tempo, as empresas estatais de mineração e processamento, como a Ukrnafta, a Energoatom e outras, continuam a ser estatais;
- Está prevista a criação de um fundo de investimento conjunto;
- Kiev contribuirá com 50% de todas as receitas de novos contratos de arrendamento e licenças para extração de minerais em novas áreas de mineração para o fundo mútuo;
- Os EUA e a Ucrânia terão direitos iguais na gestão da instituição de investimento;
- O acordo não prevê obrigações diretas de dívida da Ucrânia para com os Estados Unidos;
- A ajuda militar pode ser contabilizada como parte da contribuição de Washington para o fundo de investimento;
- Durante os primeiros 10 anos de funcionamento, o fundo não paga dividendos e todos os seus rendimentos são reinvestidos na Ucrânia para financiar a extração e o processamento de minerais;
- O acordo exigirá alterações na legislação orçamental da Ucrânia que deverão ser ratificadas pelo legislativo nacional;
- No entanto, as cláusulas do documento não contradizem as obrigações da Ucrânia na sua adesão à União Europeia.
Fonte: @tass_es